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  Lei Ordinária 990/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária996/2003 18/02/2003MENCIONAOrçamento
Decreto96/2003 08/07/2003MENCIONA
Decreto95/2003 07/07/2003MENCIONAArtigo 4º
Decreto95/2003 07/07/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto09/2003 24/01/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto89/2003 27/06/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto76/2003 30/05/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto74/2003 28/05/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto71/2003 19/05/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto65/2003 02/05/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto64/2003 02/05/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto06/2003 04/01/2003MENCIONA
Decreto56/2003 15/04/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto43/2003 31/03/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto39/2003 18/03/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto24/2003 27/02/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto23/2003 27/02/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto19/2003 24/02/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto18/2003 24/02/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto175/2003 15/12/2003MENCIONAArtigo 4º
Decreto175/2003 15/12/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto167/2003 20/11/2003MENCIONAArtigo 4º
Decreto167/2003 20/11/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto160/2003 10/11/2003MENCIONAArtigo 4º
Decreto160/2003 10/11/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto139/2003 15/09/2003MENCIONAArtigo 4º
Decreto139/2003 15/09/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto130/2003 02/09/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto111/2003 11/08/2003MENCIONAArtigo 4º
Decreto111/2003 11/08/2003MENCIONAORÇAMENTO
Decreto109/2003 30/07/2003MENCIONAArtigo 4º
Decreto109/2003 30/07/2003MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária1.078/2003 29/12/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.076/2003 19/12/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.075/2003 19/12/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.070/2003 15/12/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.069/2003 15/12/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.068/2003 15/12/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.064/2003 26/11/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.049/2003 19/11/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.042/2003 15/10/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.039/2003 08/10/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.034/2003 05/09/2003MENCIONAorçamento
Lei Ordinária1.033/2003 05/09/2003MENCIONAOrçamento
Decreto103/2003 17/07/2003MENCIONAArtigo 4º
Decreto103/2003 17/07/2003MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária1.028/2003 30/06/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.027/2003 25/06/2003MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.025/2003 18/06/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.013/2003 21/05/2003MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.008/2003 25/04/2003MENCIONAOrçamento

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