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  Lei Ordinária 1.150/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto93/2005 23/06/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto84/2005 31/05/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto79/2005 17/05/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto71/2005 29/04/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto64/2005 14/04/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto53/2005 01/04/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto52/2005 01/04/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto51/2005 31/03/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto41/2005 14/03/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto31/2005 24/02/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto30/2005 24/02/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto199/2005 29/12/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto186/2005 19/12/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto183/2005 08/12/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto181/2005 06/12/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto173/2005 28/11/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto160/2005 03/11/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto150/2005 24/10/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto149/2005 24/10/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto145/2005 10/10/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto141/2005 30/09/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto131/2005 12/09/2005MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária1.278/2006 28/06/2006MENCIONAOrçamento de 2005
Lei Ordinária1.224/2005 19/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.223/2005 19/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.221/2005 09/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.220/2005 08/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.216/2005 06/12/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.215/2005 28/11/2005MENCIONAOrçamento
Decreto121/2005 01/09/2005MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária1.197/2005 29/09/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.195/2005 27/09/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.190/2005 24/08/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.189/2005 23/08/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.184/2005 07/07/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.176/2005 01/06/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.173/2005 17/05/2005MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária1.160/2005 30/03/2005MENCIONAOrçamento
Decreto116/2005 10/08/2005MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária1.156/2005 19/01/2005MENCIONAOrçamento
Decreto111/2005 27/07/2005MENCIONAORÇAMENTO
Decreto101/2005 05/07/2005MENCIONAORÇAMENTO

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