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  Lei Ordinária 458/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO D 1995
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto72/1995 30/06/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária527/1995 29/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária526/1995 29/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária524/1995 28/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária521/1995 18/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária519/1995 18/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária518/1995 18/12/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária517/1995 11/12/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária516/1995 21/11/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária514/1995 19/11/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária512/1995 23/10/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária511/1995 16/10/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária510/1995 16/10/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária509/1995 10/10/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária508/1995 03/10/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária507/1995 03/10/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária506/1995 03/10/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária505/1995 28/09/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária503/1995 13/09/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária502/1995 11/09/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária501/1995 05/09/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária499/1995 05/09/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária498/1995 31/08/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária497/1995 31/08/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária495/1995 10/08/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária493/1995 20/07/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária490/1995 06/07/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária487/1995 30/06/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária486/1995 05/06/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária481/1995 02/05/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária480/1995 02/05/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária479/1995 06/04/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária478/1995 05/04/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária474/1995 16/03/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária471/1995 08/03/1995MENCIONAOrçamento
Decreto47/1995 12/04/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária469/1995 23/02/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária468/1995 03/02/1995MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária467/1995 05/01/1995MENCIONAOrçamento
Decreto126/1995 18/10/1995MENCIONAOrçamento
Decreto126/1995 18/10/1995MENCIONAOrçamento
Decreto117/1995 02/10/1995MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto116/1995 02/10/1995MENCIONAOrçamento Vigente

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