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  Lei Ordinária 734/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1999
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária824/1999 27/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária823/1999 23/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária820/1999 17/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária819/1999 17/12/1999MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária816/1999 16/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária815/1999 14/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária814/1999 14/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária804/1999 23/11/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária803/1999 16/11/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária802/1999 10/11/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária799/1999 04/11/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária797/1999 06/10/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária796/1999 06/10/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária795/1999 06/10/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária779/1999 21/07/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária778/1999 21/07/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária777/1999 15/07/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária770/1999 07/07/1999MENCIONAORÇAMENTO 1999
Decreto77/1999 14/05/1999MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária768/1999 02/07/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária764/1999 16/06/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária755/1999 05/05/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária752/1999 26/04/1999MENCIONAOrçamento
Decreto223/1999 21/12/1999MENCIONAArtigo 4º
Decreto223/1999 21/12/1999MENCIONAORÇAMENTO
Decreto218/1999 07/12/1999MENCIONAORÇAMENTO
Decreto215/1999 30/11/1999MENCIONAArtigo 4º
Decreto215/1999 30/11/1999MENCIONAORÇAMENTO
Decreto195/1999 16/11/1999MENCIONAArtigo 4º
Decreto195/1999 16/11/1999MENCIONAORÇAMENTO
Decreto181/1999 27/10/1999MENCIONAArtigo 4º
Decreto181/1999 27/10/1999MENCIONAORÇAMENTO
Decreto180/1999 26/10/1999MENCIONAArtigo 4º
Decreto180/1999 26/10/1999MENCIONAORÇAMENTO
Decreto175/1999 18/10/1999MENCIONAArtigo 4º
Decreto175/1999 18/10/1999MENCIONAORÇAMENTO
Decreto145/1999 02/09/1999MENCIONAArtigo 4º
Decreto145/1999 02/09/1999MENCIONAORÇAMENTO
Decreto139/1999 19/08/1999MENCIONAArtigo 4º
Decreto139/1999 19/08/1999MENCIONAORÇAMENTO
Decreto124/1999 28/07/1999MENCIONAArtigo 4º
Decreto124/1999 28/07/1999MENCIONAORÇAMENTO
Decreto110/1999 01/07/1999MENCIONAArtigo 4º
Decreto110/1999 01/07/1999MENCIONAORÇAMENTO

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