Melhore sua busca

  Lei Ordinária 659/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE NORMAS SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS, DE ACORDO COM O ART. 150, § 6º., DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária620/1997 28/08/1997REVOGAArtigo 7º
Lei Ordinária620/1997 28/08/1997REVOGAArtigo 9º
Lei Ordinária562/1996 05/08/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária529/1995 28/12/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária475/1995 29/03/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária469/1995 23/02/1995REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária461/1994 21/12/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária444/1994 01/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária388/1994 07/01/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária382/1994 03/01/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária376/1993 28/12/1993MENCIONACódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária369/1993 20/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária315/1993 25/05/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária311/1993 13/05/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária277/1992 28/12/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária248/1992 19/10/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária166/1992 06/03/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária940/1974 10/09/1974REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto85/2001 28/05/2001MENCIONA
Decreto08/2010 25/01/2010REGULAMENTA
Lei Complementar48/2013 10/09/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar43/2011 05/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Decreto32/1998 05/02/1998MENCIONAArtigo 24
Decreto183/2010 10/12/2010REGULAMENTA
Decreto18/2000 04/02/2000MENCIONAArtigo 6º, inciso V
Lei Ordinária1.511/2007 05/12/2007MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CARAGUATATUBA. Todos os direitos reservados.