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  Lei Ordinária 892/2000 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A FEIRA MUNICIPAL DE ARTE E ARTESANATO DE CARAGUATATUBA - FEMAAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária825/1999 27/12/1999MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária622/1997 03/09/1997MENCIONAART. 3º
Lei Ordinária580/1996 23/12/1996REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto908/2018 12/07/2018MENCIONAartigo 3º
Decreto88/2012 18/07/2012MENCIONA
Decreto85/2001 28/05/2001MENCIONAArtigo 4º, Parágrafo 1º Artigo 4º inciso I alínea "j", Artigo 5º, inciso I do Artigo 9º e Parágrafo 4º do Artigo 11
Decreto06/2012 13/01/2012MENCIONAArtigo 3º
Lei Ordinária2.637/2022 01/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.512/2019 16/12/2019ALTERACaput do Art. 7º; Art. 8º
Decreto215/2002 12/11/2002MENCIONAArtigo 3º
Decreto181/2001 03/12/2001MENCIONAArtigo 3º
Decreto17/2004 27/01/2004MENCIONAArtigo 3ª
Decreto1.579/2022 07/01/2022MENCIONAArt. 11
Decreto1.578/2021 29/12/2021MENCIONA§§ 1º e 2º do inciso I do Art. 4º
Decreto1.571/2021 16/12/2021MENCIONA
Decreto148/2007 18/12/2007MENCIONAArtigo 3º
Decreto1.402/2021 12/02/2021MENCIONAartigo 3º
Decreto1.363/2020 27/11/2020MENCIONAArtigo 3°
Decreto123/2005 23/08/2005MENCIONAArtigo 3º
Decreto117/2014 30/06/2014MENCIONAart 3º
Decreto115/2004 28/07/2004MENCIONAArtigo 3º
Decreto1.144/2019 20/09/2019MENCIONAArtigo 3°

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