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  Lei Ordinária 619/1997 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DA CONDIÇÃO FEMININA DE CARAGUATATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/07/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 3º, do artigo 33

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto922/2018 31/07/2018MENCIONAConselho Municipal da Condição Feminina - CMCF
Decreto922/2018 31/07/2018MENCIONAartigo 1º, inciso VIII
Decreto922/2018 31/07/2018MENCIONAartigos 4º e 5º
Lei Ordinária761/1999 14/06/1999ALTERAAtigo 5º
Decreto70/2005 29/04/2005MENCIONA
Decreto70/2005 29/04/2005MENCIONAArtigo 5º
Decreto645/2017 23/02/2017ALTERAmembros do conselho
Decreto45/2007 11/04/2007MENCIONA
Decreto43/1998 03/03/1998MENCIONAArtigo 5º e 7º
Decreto35/2009 18/02/2009MENCIONA
Decreto28/2008 12/03/2008MENCIONA
Lei Ordinária2.632/2022 07/11/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária2.142/2014 05/03/2014ALTERAART. 5º
Decreto183/2002 17/09/2002MENCIONAArtigo 7º.
Decreto1.714/2022 29/11/2022MENCIONA
Decreto1.713/2022 29/11/2022MENCIONA
Decreto165/2005 17/11/2005MENCIONA
Decreto148/2006 01/12/2006MENCIONAArtigo 5º
Decreto1.440/2021 05/04/2021MENCIONAConselho Municipal da Condição Feminina
Decreto1.387/2021 18/01/2021MENCIONAArt. 7º;
Decreto133/2011 23/09/2011MENCIONA
Decreto131/1998 23/07/1998MENCIONAInciso VIII, do Artigo 1º. , Artigos 4º e 5º
Decreto131/2006 14/11/2006MENCIONAArtigo 5º e 7º
Decreto131/2006 14/11/2006ALTERAComposição do Conselho
Decreto1.299/2020 22/07/2020MENCIONAConselho Municipal da Condição Feminina - CMCF
Decreto1.262/2020 21/05/2020MENCIONAConselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba
Decreto1.050/2019 25/02/2019MENCIONA
Decreto1.050/2019 25/02/2019MENCIONAConselho Municipal da Condição Feminina – CMCF
Decreto102/2000 15/06/2000MENCIONAArtigo 5º e 7º

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