Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1994.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto62/1994 17/05/1994MENCIONAOrçamento
Decreto59/1994 05/05/1994MENCIONAOrçamento
Decreto51/1994 13/04/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária465/1994 22/12/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária463/1994 22/12/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária460/1994 21/12/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária456/1994 01/12/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária452/1994 29/11/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária451/1994 22/11/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária446/1994 01/11/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária443/1994 19/10/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária439/1994 23/09/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária438/1994 05/10/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária437/1994 16/09/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária431/1994 19/08/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária428/1994 05/07/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária427/1994 05/07/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária425/1994 29/06/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária423/1994 29/06/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária422/1994 29/06/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária421/1994 28/06/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária411/1994 25/05/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária410/1994 25/05/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária408/1994 12/05/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária407/1994 09/05/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária406/1994 02/05/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária405/1994 02/05/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária403/1994 27/04/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária400/1994 14/04/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária399/1994 14/04/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária398/1994 14/04/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária397/1994 05/04/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária396/1994 05/04/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária394/1994 24/03/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária388/1994 07/01/1994MENCIONAOrçamento
Lei Ordinária382/1994 03/01/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária381/1994 03/01/1994MENCIONAOrçamento
Decreto03/1994 25/01/1994MENCIONAOrçamento
Decreto155/1994 01/12/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto154/1994 01/12/1994MENCIONAOrçamento Vigente
Decreto141/1994 17/11/1994MENCIONAOrçamento

Sobre

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Legislação